TSE inicia julgamento que pode cassar deputados eleitos pelo PSC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta virtual o processo que apura fraude na cota de gênero do PSC nas eleições de 2022. O julgamento começa no dia 29 de agosto e segue até 4 de setembro. Caso seja confirmada a decisão do relator, ministro André Mendonça, todos os votos da chapa do partido para deputado estadual serão anulados, o que resultará na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

O caso já havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 2024. Por 5 votos a 2, o pleno decidiu que o PSC lançou uma candidatura laranja para cumprir a cota de gênero, determinando a anulação da chapa. A defesa do partido e dos parlamentares recorreu ao TSE, mas em maio deste ano André Mendonça manteve a decisão, levando a análise final ao plenário da Corte.

Além do PSC, outras duas legendas maranhenses enfrentam processos semelhantes em Brasília: o Podemos, cujo relator também é Mendonça e deve ser julgado em setembro, e o DEM, cujo caso depende de eventual revisão de decisão da ministra Cármen Lúcia, que arquivou o processo por erro formal.

Fonte