A senadora Ana Paula Lobato apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 2616/2025, que busca endurecer as regras contra abusos do telemarketing. A proposta determina que empresas sejam obrigadas a excluir imediatamente da base de contatos os números informados como indevidos. Caso a insistência continue, as companhias estarão sujeitas a advertências e multas diárias.
Recentemente, a Anatel encerrar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, medida que, segundo especialistas, não soluciona o problema das ligações indesejadas.
A proposta já tem relatório final pronto e deve ser apreciada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para a parlamentar, o projeto representa um passo importante para proteger consumidores de ligações abusivas, erradas e repetitivas, que seguem como uma das principais queixas da população.