O advogado Valdênio Caminha ingressou com pedido de reconsideração ao ministro Alexandre de Moraes para que o titular do STF suspenda a decisão que o afastou do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A medida, proferida no último dia 15, também impede Caminha de exercer qualquer função pública nos três Poderes estaduais. Por ora, Denílson Souza dos Reis Almeida, então adjunto de Assuntos Estratégicos da PGE, assumiu o posto.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que apontava supostos casos de nepotismo no governo estadual. O ministro justificou o afastamento alegando que o procurador teria retardado efeitos da determinação ao manter pagamentos a servidores que deveriam ser exonerados. Entre eles, Gilberto Lins Neto (Emap) e Ítalo Augusto Reis Carvalho (Sinfra).
Em sua manifestação, Caminha sustenta que as exonerações foram cumpridas ainda em 2024 e que não houve pagamento indevido a servidores já afastados. O ex-PGE argumenta que apenas emitiu parecer técnico e opinativo, sem poder decisório, e que a responsabilização “criminaliza o exercício regular da advocacia pública”. Para o advogado, a decisão é desproporcional, não possui limite temporal e fere o princípio da separação de poderes.
Valdênio recebeu apoio da OAB Maranhão e de políticos, como o deputado estadual Yglésio Moyses, que classificou a medida como resultado de articulação entre Moraes e o ministro Flávio Dino, na disputa pelo poder político estadual.