O ministro Alexandre de Moraes deferiu nesta sexta-feira (15) uma medida cautelar pedida pelo partido Solidariedade para afastar o advogado Valdenio Caminha da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. A petição surgiu a partir de outra solicitação do partido para que membros do Executivo estadual fossem afastados de suas funções.
A origem do pedido foi a alegação de que o PGE teria autorizado a continuidade do pagamento de salários aos integrantes afastados por determinação de Moraes. Segundo o partido, “a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão descumpriu essa determinação e, após a decisão cautelar, emitiu parecer admitindo a possibilidade de continuidade do pagamento da remuneração dos exonerados”.
Na decisão, Moraes determina o afastamento imediato de Caminha das funções e veda sua nomeação a cargos públicos nos três poderes no âmbito do estado do Maranhão, sob pena de responsabilização penal ao Executivo estadual.
Confira a íntegra da decisão