O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) apresentou o Projeto de Lei 4217/2025, que pretende reforçar a segurança dos usuários de telefonia móvel e reduzir fraudes em aplicativos vinculados ao número de celular, como WhatsApp, Telegram e X.
A proposta estabelece dois mecanismos principais. O primeiro é a exigência de verificação por biometria facial — ou tecnologia equivalente — para a ativação de novas linhas pré-pagas. A medida tem como objetivo impedir a habilitação de chips com dados falsos ou de terceiros, prática comum em golpes digitais.
O segundo ponto obriga as plataformas digitais a desvincularem imediatamente contas de números de telefone inativados pelas operadoras. Hoje, cerca de 6 milhões de linhas são desativadas mensalmente, mas seguem ativas em aplicativos, o que abre espaço para invasões a grupos privados, roubo de informações sigilosas e até acesso a serviços bancários.
Para Juscelino Filho, a iniciativa fecha brechas críticas no ciclo de vida das linhas móveis. “Ao garantir a autenticação correta no início e a desvinculação no fim, evitaremos milhares de crimes que atingem a população todos os dias”, afirmou.
O projeto, após despacho da Mesa Diretora da Câmara, será analisado por comissões temáticas, incluindo a Comissão de Comunicação, da qual o parlamentar maranhense é membro titular.