A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após constatação de irregularidades no Censo Escolar. Segundo o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a prefeitura inseriu informações falsas no sistema Educacenso, como número inflado de matrículas, inclusão de pessoas já falecidas e até nomes de estudantes residentes em outros municípios e estados. O Fantástico, da TV Globo, denunciou a fraude em municípios maranhenses em abril de 2024.
A apuração apontou que, em 2023, o município declarou 2.632 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), quando o número real era de apenas 659. O esquema permitiu o recebimento indevido de verbas do Fundeb, calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base no Censo Escolar. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) estimou que o prejuízo poderia chegar a até R$ 6,7 milhões.
No acordo firmado entre o MPF-MA, o FNDE, o Inep e a prefeitura, Maranhãozinho se comprometeu a devolver os valores, corrigir os dados no Educacenso e excluir 355 matrículas irregulares da EJA. O FNDE recalculará os repasses do Fundeb após as correções.