A senadora Eliziane Gama repercutiu a aprovação do projeto de lei que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e softwares. Entre os dispositivos da proposta, conhecida como “ECA Digital”, está a criação de ferramentas que permitem aos pais e responsáveis gerenciar configurações de privacidade e contas de menores na internet.
Durante a votação, Eliziane Gama destacou sua trajetória de defesa de crianças e adolescentes, citando a presidência de uma comissão parlamentar de inquérito no Maranhão que investigou casos de pedofilia, resultando em prisões e condenações de agressores.
A senadora também elogiou o autor da matéria, senador Alessandro Vieira (SE), por contribuir para o combate à adultização precoce nas redes sociais, tema que ganhou atenção após denúncias do influenciador Felca.
O texto aprovado inclui medidas para impedir que menores tenham acesso a práticas de apostas, como as “loot boxes” presentes em jogos eletrônicos, que podem gerar vício e prejuízos financeiros. Embora inicialmente houvesse brechas para a exploração dessas funcionalidades, o relator no Senado retirou o trecho polêmico, reforçando a proteção ao público infantil. O projeto segue agora para sanção presidencial.