O ministro Flávio Dino determinou neste domingo (24) a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar a destinação de R$ 694 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O valor corresponde a repasses feitos entre 2020 e 2024 sem o devido cadastramento dos planos de trabalho, em descumprimento de decisão anterior do próprio STF.
Dino fixou prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas referentes a 964 planos de trabalho ainda não registrados e envie as informações às superintendências da PF nos estados. Segundo o ministro, o montante deverá ser individualizado por unidade da federação.
O titular do STF determinou, ainda, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria nos repasses à Associação Moriá, entidade alvo de operação em julho por supostas irregularidades no uso de verbas parlamentares.