O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em caráter de urgência para suspender as intervenções na falésia do Olho d’Água, atingida pelas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A medida foi tomada dias após uma publicação do advogado e comunossocialista Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que questionou nas redes sociais se havia “autorizações e licenças regulares” para a atividade.
No pedido remetido à Justiça, o MPF afirma que a obra modificou significativamente a estrutura da barreira natural, que é caracterizada como área de preservação permanente e patrimônio da União, o que teria causado dano irreversível à formação geológica e à estabilidade da costa.
A ação pede que as intervenções no trecho da falésia sejam imediatamente paralisadas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e que um plano de recuperação ambiental seja apresentado pelo Governo do Maranhão, responsável pela execução da obra.
A iniciativa, que envolve recursos federais de mais de R$ 237 milhões, é tocada localmente pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Nos bastidores, a ação é vista como uma manobra político-judicial que pode atrasar a inauguração da nova Litorânea por anos, afetando um dos principais projetos viários em execução na capital maranhense.