O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais devido à não apresentação de documentos e informações relativas à prestação de contas do exercício financeiro de 2024. As decisões foram publicadas na edição do Diário Oficial do TCE dessa sexta-feira (13).
Justificativa
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) foi a responsável por solicitar o bloqueio, justificando que a inadimplência na entrega das prestações de contas pode causar prejuízos ao erário. O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras destacou que a ausência desses documentos representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos.
Caso de Paulistana
Entre os casos, a Prefeitura de Paulistana teve as contas bloqueadas por não apresentar a prestação de contas e devido à denúncia do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB). Ele acusou o atual gestor, Joaquim da Farmácia (PSD), de atrasar o pagamento dos servidores municipais. A conselheira Flora Izabel foi responsável pela decisão.
Lista de prefeituras com contas bloqueadas:
- Alagoinha do Piauí
- Boqueirão do Piauí
- Capitão de Campos
- Francisco Santos
- Jacobina do Piauí
- Jardim do Mulato
- Jerumenha
- Patos do Piauí
- Paulistana
- Pavussu
- Santa Filomena
- Sebastião Barros
Lista de câmaras municipais com contas bloqueadas:
- Cristalândia
- Floriano
- Lagoinha do Piauí
- Paulistana
- Pimenteiras
A medida, segundo o TCE, permanecerá até que os gestores regularizem as pendências apresentando a documentação exigida.
Com informações do BrJus.