O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, por meio de decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, a suspensão imediata do contrato nº 009/2025, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), comandada pelo pelo vereador licenciado Ismael Silva, com a empresa Brasil Nordeste Ltda., no valor de R$ 2.666.560,00. O contrato previa a aquisição de livros infantis da “Nova Coleção Mitanga”, destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
A medida cautelar foi concedida após denúncia da Editora Mais Ltda., que apontou irregularidades no processo de contratação direta, entre elas, o uso indevido da modalidade de inexigibilidade de licitação, ausência de demonstração de exclusividade da fornecedora e indícios de sobrepreço nos valores pactuados. A empresa denunciante também questionou a necessidade da compra, considerando que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) já fornece materiais semelhantes às escolas públicas.
De acordo com o relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos), a Semec apresentou um Estudo Técnico Preliminar (ETP), mas não comprovou a inviabilidade de competição nem a exclusividade da fornecedora, requisitos essenciais para o uso da inexigibilidade. O órgão técnico concluiu ainda pela existência de sobrepreço, já que o desconto aplicado sobre o preço de capa dos livros ficou entre 12% e 15%, abaixo do percentual mínimo de 20% usualmente praticado em compras públicas do setor editorial.
A conselheira relatora destacou que a contratação, além de não demonstrar singularidade da obra, ignorou a economia de escala decorrente do volume adquirido, mais de 16 mil exemplares. A análise comparativa revelou que outras compras públicas semelhantes obtiveram descontos de até 30% sobre o preço de capa, reforçando o indício de sobrepreço e dano potencial ao erário municipal.
Com base nesses elementos, o TCE-PI determinou que o secretário municipal de Educação, Ismael do Nascimento Silva, suspenda imediatamente a execução e o pagamento do contrato com a Brasil Nordeste Ltda. até o julgamento do mérito da denúncia. Também foram citados para apresentar defesa o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, o próprio secretário e os representantes da empresa contratada. O caso segue em análise pela DFContratos e pelo Ministério Público de Contas.
Diário eletrônico do TCE-PI
Outro lado
Procurado pelo Lupa1, o secretário municipal de Educação de Teresina, vereador licenciado Isamel Silva, não respondeu as mensagens até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.