O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas na gestão patrimonial da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí, administrada pelo prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino, mais conhecido com Saulo Trajano, referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara Virtual realizada em 29 de agosto de 2025.
Saulo Trajano, prefeito de Passagem Franca do PiauíMikeias di Mattos | Esquecido 1
De acordo com o relatório de inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de manual de procedimentos padronizados, inexistência de unidade administrativa específica para a gestão patrimonial, falta de registros de bens móveis permanentes e inexistência de termos de responsabilidade na distribuição de bens. Também foram verificados bens não localizados, inventário incompleto e sonegação de documentos.
O caso mais grave refere-se à aquisição de 160 aparelhos de ar-condicionado, dos quais apenas 45 foram encontrados durante a fiscalização, restando 125 em falta, com prejuízo estimado em R$ 292,4 mil. A inspeção também apurou a compra de 39 notebooks, sendo localizados apenas 17, totalizando um déficit de 22 unidades no valor de R$ 107,7 mil. Além disso, não foi apresentada documentação sobre a destinação de 531 pneus adquiridos, avaliados em R$ 808,5 mil.
Diante das irregularidades, o tribunal decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial e aplicar multa de 1.600 UFR-PI ao prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino, responsável pela gestão patrimonial.
O TCE-PI também emitiu alertas e recomendações à atual administração para que sejam adotadas medidas de controle, como o registro analítico e sintético de bens móveis, a identificação patrimonial adequada, a emissão de termos de responsabilidade na distribuição dos bens e a atuação efetiva da unidade de controle interno.
A decisão foi unânime e acompanhou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
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