O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto estabelece novas regras de responsabilidade para plataformas digitais no que diz respeito ao acesso e uso por menores de idade. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado aprova projeto “Eca Digital” – Foto: Reprodução
A votação foi simbólica, com apenas algumas manifestações contrárias. O relator no Senado, Jadyel Alencar (MDB-PI), comemorou a aprovação e destacou o caráter histórico da medida. “Conseguimos! O PL 2628/2022 foi aprovado no Senado e agora segue para virar lei. Um marco histórico na proteção das nossas crianças e adolescentes contra os riscos da internet”, escreveu em suas redes sociais.
O projeto, apelidado também de “PL da Adultização”, busca coibir conteúdos e práticas que possam acelerar ou estimular a exposição de crianças a temas e contextos inadequados. A iniciativa prevê maior fiscalização e impõe obrigações às plataformas quanto à verificação de idade, moderação de conteúdo e mecanismos de segurança digital.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), um dos principais defensores da proposta, ressaltou que o tema ganhou força após a repercussão nacional do debate sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais, provocado por campanhas de influenciadores como Felca. “Nada é mais importante do que garantir uma infância protegida e saudável. O projeto exige mais segurança no ambiente digital e mais responsabilidade das plataformas. Criança é prioridade absoluta”, afirmou.
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