O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou nesta sexta-feira (15) que a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM) será extinta. A decisão foi comunicada durante entrevista coletiva e ocorre após a morte do estudante Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, em uma escola de Teresina.
Secretário Chico Lucas anuncia extinção da Delegacia do Menor Infrator após morte de estudante – Foto: Lupa1
O suspeito do crime é um adolescente de 17 anos, que, segundo a Secretaria de Segurança, possui nove passagens pela polícia e foi internado provisoriamente duas vezes em 2025, nos meses de janeiro e maio.
Chico Lucas afirmou que a decisão de extinguir a DSPM foi motivada por “interferência do Ministério Público, no caso da promotoria da infância e da juventude, e Justiça em exigir que o Draco e nem o DHPP façam investigações quando tem menor envolvido”.
Secretário Chico Lucas anuncia extinção da Delegacia do Menor Infrator após morte de estudante – Foto: Lupa1 | Reprodução
Ele também informou que denunciou uma promotora da infância e juventude ao corregedor do Ministério Público do Piauí (MPPI).
Segundo o secretário, as forças de segurança cumprem o papel de investigar e prender, mas o sistema de responsabilização falha no julgamento dos processos.
“A prática de crime por menores em Teresina tem sido muito recorrente. E muito se deve ao sistema de responsabilização dos menores infratores, principalmente a promotoria e a justiça. Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização não julga os processos”, afirmou.
Ele também destacou que a morte do estudante não é responsabilidade da polícia:
Secretário Chico Lucas anuncia extinção da Delegacia do Menor Infrator após morte de estudante – Foto: Lupa1
“Essa morte não está na nossa conta. Nós fizemos o nosso papel, nós prendemos, nós investigamos, nós fizemos palestra na escola, nós nos reunimos com a diretora, nós fizemos tudo que estava ao nosso alcance. O menor morreu por omissão de uma autoridade estatal.”
Chico Lucas defendeu que juízes e promotores apliquem as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para responsabilizar menores que cometem infrações.
“Nós não estamos falando de redução da maioridade penal ou que haja uma punição mais severa contra os menores, nós estamos pedindo que a juíza da vara da infância e da juventude e a promotora dessa vara apliquem o ECA ou que punam por infração os menores que cometem atos infracionais. Porque esse menor tem 9 registros criminais, mas o processo dele nunca foi julgado. A gente sabia que mais dias ou menos dias ele mataria alguém”, disse.
A Polícia Civil segue investigando o caso.
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