O decreto de emergência na área da limpeza pública, assinado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na última segunda-feira (25), gerou debates acalorados entre os vereadores de Teresina na manhã desta terça-feira (26). A medida, que permite a realização de contratações sem licitação, foi alvo de críticas da oposição e provocou discussões sobre os limites do Executivo.
Plenário da Câmara Municipal de Teresina
O vereador Dudu Borges (PT) manifestou preocupação com a frequência de decretos emergenciais adotados pela gestão municipal. Segundo ele, a Câmara tem instrumentos legais para contestar esse tipo de decisão, como a apresentação de um decreto legislativo.
“É preciso avaliar a necessidade real dessas medidas. Não podemos aceitar que, a qualquer momento, se declare estado de emergência em diferentes setores da administração pública. Isso foge à normalidade”, argumentou o parlamentar, que pretende consultar sua assessoria jurídica para analisar a possibilidade de anular o novo decreto.
Na mesma linha, o vereador João Pereira (PT) defendeu maior controle e prazos definidos para os decretos emergenciais. Para ele, esse tipo de medida, ao facilitar contratações diretas, pode representar risco aos cofres públicos.
“Situações de emergência permitem compras sem licitação, o que pode gerar preços inflacionados. Com um processo licitatório, os custos tendem a ser mais baixos, pois há concorrência entre fornecedores”, alertou.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), saiu em defesa da decisão do prefeito. Ele destacou que a iniciativa visa melhorar a prestação dos serviços de limpeza e afirmou que o Legislativo está comprometido em colaborar com o Executivo para encontrar soluções efetivas para os problemas da cidade.
“O objetivo é garantir eficiência. Vamos continuar trabalhando juntos para atender às necessidades da população”, declarou.
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