O deputado federal Júlio Arcoverde (PP – PI) apresentou um projeto de lei que estabelece igualdade no atendimento entre usuários de plano e pacientes particulares e põe fim ao privilégio no agendamento, obrigando a informação prévia e clara dos horários disponíveis quando houver qualquer tipo de restrição por parte das clínicas e prestadores.
Júlio Arcoverde – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
De acordo com o parlamentar, marcar consultas pelo plano de saúde ainda é, para milhões de brasileiros, um percurso de filas, reagendamentos e respostas vagas. Ao mesmo tempo, quem paga a consulta particular muitas vezes consegue atendimento imediato na mesma clínica. A prática, além de ferir a confiança do consumidor, aprofunda a sensação de injustiça no acesso à saúde. Além disso, a falta de informações, quando o paciente não sabe quais horários existem, quais estão reservados e quais estão bloqueados para planos, cria dificuldades para realizar o agendamento. Como resultado, há uma longa espera que, em casos mais graves, pode agravar condições de saúde.É nesse contexto que o PL 1317/2024, de autoria do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), surge como resposta legislativa.
“Quem paga o plano merece respeito e transparência. Não é aceitável que o particular sempre passe na frente enquanto o usuário do plano aguarda por semanas. O PL 1317/2024 corrige essa distorção, estabelece regras claras e garante igualdade no atendimento”, afirma o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), autor do projeto.
O que o PL propõe?
– Fim de privilégios no agendamento: clínicas e prestadores não poderão favorecer consultas particulares em detrimento de usuários de plano.
– Atendimento em condições de igualdade: critérios transparentes, aplicados de forma isonômica.
– Transparência e informação prévia: o paciente deve saber, antes de agendar, quais horários existem e por que algum deles pode ter restrição para o plano.
– Regras claras e aviso antecipado: qualquer diferenciação só poderá ocorrer mediante acordo formal e comunicado prévio.
– Sanções em caso de descumprimento: advertência, suspensão ou descredenciamento, além de multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, a serem definidas pela ANS conforme gravidade e reincidência.
Por que isso importa?
O plano de saúde é um serviço caro e essencial. O usuário paga mensalmente para ter acesso à rede credenciada, e não para se deparar com uma fila invisível. Ao coibir o “fura-fila” e obrigar à transparência nos horários, o PL combate uma distorção e dá previsibilidade aos pacientes.
“A saúde suplementar precisa de confiança. Informação clara sobre horários e critérios de agendamento reduz conflitos, melhora a gestão das clínicas e protege o consumidor”, completa Arcoverde.