O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) prisão domiciliar por tempo indeterminado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impôs novas medidas cautelares, endurecendo as restrições já em vigor.
Jair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/ PRFoto: Alan Santos/ PR
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverápermanecer com tornozeleira eletrônica,não poderá receber visitas sem autorização do STFeestá proibido de usar telefone celular. Apenas advogados e familiares que residem com ele, ou seja, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal poderão ter contato direto.
O despacho também estabelece que:
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Pessoas autorizadas a visitar Bolsonaro não poderão usar celular, tirar fotos ou fazer gravações;
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O ex-presidente segue proibido de acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
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Continua vedado o contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados na trama golpista;
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Permanece a proibição de aproximação de embaixadas e consulados.
Descumprimento das medidas
Moraes justificou a decisão citandopublicações de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaroem redes sociais, agradecendo apoiadores que participaram de atos no domingo (3). Para o ministro, as manifestaçõesviolam a restrição anteriorque impedia o ex-presidente de se manifestar por perfis próprios ou de terceiros.
As medidas fazem parte do inquérito que apura aatuação de Eduardo Bolsonarojunto ao governo de Donald Trump para pressionar o Executivo brasileiro e ministros do STF. O deputado federal, atualmente licenciado e morando nos Estados Unidos, é suspeito de ter a estadia financiada comtransferências via Pix feitas por Jair Bolsonaro.
Além disso, o ex-presidente é réu na ação penal da trama golpista, que investiga a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento no Supremo está previsto para setembro.
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