O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de Anual de 2026 (PLOA), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631 um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Salário mínimo deve aumentar. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, devido à regra aprovada no fim de 2024, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, o reajuste é reduzido para 7,44%.
Em 2026, as despesas primárias do Brasil terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%, resultando no total de R$ 3,2 trilhões. A maior parte do aumento das despesas será consumida pelos gastos obrigatórios, principalmente a previdência social. As despesas que não são obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos.
De acordo com o PLOA (PLN 15/2025), o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 será de 2,44%. Já a previsão de inflação para o ano que vem é de 3,6%. O projeto também assegura o cumprimento dos pisos constitucionais:
- R$ 245,5 bilhões para a saúde (15% da receita corrente líquida),
- R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos)
- R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).
- R$ 70 bilhões para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb)
- R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
A tramitação do PLOA no Congresso Nacional começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é formada por deputados federais e senadores. O relator da matéria será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente da CMO é o senador Efraim Filho (União-PB).
Para garantir que o Orçamento de 2026 seja votado neste ano, diferentemente do que aconteceu com o Orçamento de 2025 (aprovado somente em abril deste ano), os parlamentares já estão na fase final de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Ações previstas no Orçamento:
- Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
- Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
- Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
- Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
- Bolsa-Família – R$ 158,6 bilhões
- Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
- Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
- Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões
Fonte: Agência Senado
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