A atual gestão do município de São Francisco do Piauí, comandada pelo prefeito Fabiano Araújo de Moura, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Antônio Martins de Carvalho, apontando irregularidades na contratação e execução de obras de reforma em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O processo, protocolado em 11 de agosto de 2025 na 2ª Vara da Comarca de Oeiras, detalha supostas falhas graves no cumprimento do contrato e prejuízos ao erário.
Antônio de Lú, ex-prefeito de São Francisco do PiauíReprodução do Instagram
De acordo com a petição, em 2024 a administração de Carvalho contratou a empresa JR Ferreira de Oliveira LTDA, por meio da Concorrência Pública nº 004/2024, para reformar UBS na zona urbana e rural. O valor acordado foi de R$ 215 mil, com pagamentos previstos conforme a execução das etapas.
O município afirma que, apesar de a obra ter sido homologada em agosto de 2024 e concluída segundo a gestão anterior, vistorias realizadas em abril e junho de 2025 revelaram infiltrações, presença de cupins, rachaduras, pisos desnivelados, telhados fora de padrão e problemas elétricos e hidráulicos em praticamente todas as unidades atendidas.
Situação da Unidade Básica de Saúde menos de 01 ano após a reforma
Os relatórios técnicos anexados ao processo indicam que as deficiências estruturais persistem, sugerindo má execução ou ineficácia das reformas. Em alguns casos, o laudo recomenda medidas que já deveriam ter sido contempladas na obra original.
A ação aponta ainda que a fiscalização prevista em contrato não foi cumprida adequadamente. Apesar da obrigação de acompanhar cada etapa e condicionar pagamentos à medição dos serviços, os desembolsos teriam ocorrido um dia após a emissão das notas de empenho, sem comprovação formal da conclusão das etapas.
O documento menciona que o pagamento integral foi liberado antes do prazo contratual e sem termo de recebimento definitivo, além de ressaltar que parte dos problemas identificados já existia antes da reforma e não foi solucionada.
A gestão atual sustenta que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, configurando atos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa. A Prefeitura pede que o ex-prefeito seja responsabilizado, com aplicação das sanções cabíveis, incluindo ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos e inscrição no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
A ação ainda não teve decisão judicial e o ex-prefeito não apresentou defesa no processo.
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