O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar a regularidade dos gastos públicos realizados pela Prefeitura Municipal, administrada pelo prefeito Júnior Ribeiro, durante os Festejos de Água Branca-PI 2025.
MPPI investiga gastos com festejos de Água Branca 2025Colagem: Lupa1
A medida foi adotada diante do uso de recursos considerados vultosos para a realização do evento, que contou com a participação de artistas de grande notoriedade, como Natanzinho Lima, Claudiney e Juiliana, Júnior Viana, Michele Andrade e Meninos de Barão, além da divulgação de premiações que somaram R$ 40 mil.
O procedimento tem como base a necessidade de compatibilizar o custeio de eventos com as obrigações constitucionais do município, garantindo que os gastos não comprometam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A promotoria requisitou, com prazo de 24 horas e em caráter improrrogável, que a Secretaria Municipal de Administração apresente documentação completa sobre os contratos firmados para os festejos, incluindo:
- Valor individual pago a cada artista;
- Fontes dos recursos utilizados (próprios ou via emendas parlamentares);
- Impacto financeiro e orçamentário das despesas no exercício de 2025;
- Dados completos das empresas contratadas, com CNPJ, endereço e representação legal.
A apuração visa verificar a legalidade das contratações, especialmente em relação à contratação direta de atrações artísticas e à responsabilidade no uso de recursos públicos.
A Secretaria de Administração deverá responder à solicitação sob risco de responsabilização por omissão.
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