O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil para investigar a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A medida foi tomada pela promotora Luísa Cynobellina Andrade, da 29ª Promotoria de Justiça, na última sexta-feira (3).
A investigação tem como foco a possível falta de repasses da FMS a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles clínicas e hospitais da rede privada. O atraso nos pagamentos, segundo o MP, pode levar à suspensão de atendimentos, afetando diretamente a população que depende do serviço público.
Na portaria que autoriza o inquérito, a promotora destacou que, ao final da apuração, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
O documento também determina o envio do caso ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS), órgão que auxilia o Ministério Público nas ações voltadas à defesa do direito à saúde.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) informa que, até o presente momento, vem cumprindo regularmente a programação mensal de repasses aos prestadores conveniados ao SUS, sem acúmulo de meses em atraso. Eventuais variações pontuais na data de pagamento decorrem de trâmites administrativos internos ou da necessidade de retificação de arquivos por parte dos prestadores, e não de omissão por parte da Fundação.
Esclarecemos que o processamento da produção ambulatorial obedece rigorosamente ao cronograma nacional estabelecido pelo Ministério da Saúde, compreendendo diversas etapas técnicas. Após a consolidação dos dados, os relatórios são encaminhados ao setor financeiro para emissão de empenho, liquidação e pagamento.
Embora o repasse federal ocorra no início do mês subsequente à produção, os pagamentos locais são realizados somente após a conclusão das etapas técnicas e conferência das informações, o que justifica a execução financeira entre os dias 22 e 28 de cada mês. Tal procedimento não configura atraso ou irregularidade.
Essa dinâmica é essencial para garantir a fidedignidade das informações enviadas ao Ministério da Saúde, a correção de glosas e o adequado controle do gasto público, conforme os normativos do SIA/SUS e as Instruções de Monitoramento da Produção Ambulatorial da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).