O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu a Notícia de Fato nº 132/2025 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 60/2025 para investigar a utilização de um poço público situado na localidade Comprida, zona rural de São Miguel do Fidalgo. A apuração envolve o vereador Danilo Rodrigues e Duilo, sobrinho do prefeito do município.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, aponta indícios de irregularidades na forma de uso do poço, supostamente de titularidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A Prefeitura informou que o bem seria do Estado, o que levou a promotoria a requisitar vistoria técnica ao órgão federal para verificar eventuais impedimentos de acesso da comunidade ao recurso hídrico.
O documento também determina nova notificação a um dos manifestantes do caso para confirmar se a população da localidade está sendo atendida regularmente por outro poço municipal em funcionamento. A promotoria reforça que a investigação busca assegurar a transparência na gestão do abastecimento de água, considerado essencial para a zona rural do município.
Cópias da instauração do inquérito foram encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA). O DNOCS terá 15 dias úteis para apresentar relatório da vistoria.
Outro lado
Procurado pelo Lupa1, o vereador Danilo Rodrigues não respondeu as mensagens, apesar da confirmação de recebimento. O sobrinho do prefeito não foi encontrado para comentar o caso.