O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar indícios de irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Avelino Lopes, atualmente administrada pelo prefeito Flávio José Alves. A medida decorre da Notícia de Fato nº 04/2025, que já apontava possíveis favorecimentos e direcionamentos em processos licitatórios.
Flávio José Alves, prefeito de Avelino Lopes-PIReprodução do Instagram
De acordo com a Promotoria de Justiça, a documentação já analisada sugere a existência de um padrão anormal nas propostas apresentadas por empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Entre os pontos citados estão a apresentação de valores idênticos por concorrentes, ausência de critérios de desempate, e a concentração de quase todos os contratos em uma única empresa.
A investigação também mira contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, realizadas paralelamente aos pregões. Essas contratações apresentam valores elevados e justificativas consideradas genéricas, sem base técnica clara, segundo o Ministério Público.
Diante dos elementos já reunidos, o promotor de justiça Luciano Lopes Sales determinou o aprofundamento das diligências. Foram requisitados documentos ao setor de licitações da Prefeitura e ao prefeito municipal. Entre os itens solicitados estão:
- Ata completa da sessão pública do Pregão nº 09/2025, gravações e mensagens trocadas no sistema;
- Justificativas técnicas para critérios de desempate adotados;
- Declarações sobre inexistência de vínculos pessoais ou profissionais com representantes das empresas participantes;
- Contratos administrativos, notas de empenho, ordens de pagamento, termos aditivos e relatórios de execução;
- Comprovação da origem dos recursos utilizados nas contratações;
- Informações sobre a existência e funcionamento do controle interno da Prefeitura.
O procedimento está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, que responde cumulativamente pela comarca de Avelino Lopes. A Promotoria não divulgou os nomes das empresas envolvidas até o momento.
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