O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Campo Maior, Carlos Marcello Sales Campos, determinou a cassação da chapa do partido Podemos em Jatobá do Piauí, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Justiça cassa mandatos de vereadores em Jatobá do Piauí por fraude à cota de gênero – Foto: Portal de Olho
A decisão, publicada nesta segunda-feira (1º), considerou que as candidatas Maria Madalena Alves de Oliveira e Maria Eduarda Silva da Mota não realizaram atos de campanha, não apresentaram movimentação financeira e obtiveram apenas quatro votos cada.
Segundo o magistrado, isso indica que as candidaturas eram fictícias, incluídas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
Como consequência, os vereadores eleitos pelo Podemos, João Moraes da Silva Neto (Neto Fogo) e João Pereira da Silva Júnior (Júnior Catiringa), tiveram seus votos anulados e foram declarados inelegíveis por oito anos.
A ação que motivou a decisão foi proposta pela Comissão Provisória Municipal do PDT, que apontou irregularidades na chapa do Podemos que teriam prejudicado o resultado eleitoral.
Com a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral determinou a retotalização da votação e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Com isso, Filho Almeida (PDT) e Sobrinho Leão (PP), que faziam parte da oposição, devem assumir as cadeiras.
O juiz ressaltou na sentença:
“As candidaturas foram lançadas com o propósito de preencher formalmente a cota de gênero, sem participação efetiva na disputa.”
Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão e permanecerão nos cargos até que o julgamento seja concluído.
Confira o documento completo:
0600361-97.2024.6.18.0007 6.pdf
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