A Justiça Federal do Piauí recebeu a petição inicial de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Mauro César Soares de Oliveira Júnior, e o ex-secretário de Finanças, Joaquim Floriano Neto. Ambos são acusados de não repassar à Caixa Econômica Federal valores descontados dos salários de servidores municipais referentes a 274 contratos de empréstimo consignado.
Mauro Júnior e Joaquim NetoReprodução
A ação foi ajuizada pelo próprio município, que calcula o prejuízo em R$ 120.440,99, valor atualizado da dívida não quitada. Segundo a petição inicial, a inadimplência resultou em notificação formal da Caixa Econômica e ameaça de inclusão do município no CADIN, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o que comprometeria a regularidade fiscal da administração municipal.
O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos autorizou o ingresso do Ministério Público Federal como litisconsorte ativo, reconhecendo interesse jurídico da União, uma vez que a Caixa Econômica figura como potencial ente lesado.
O magistrado também determinou que a CEF seja intimada para se manifestar sobre eventual interesse em integrar a ação como parte. Além disso, exigiu a correção do valor da causa para que reflita fielmente o montante do dano ao erário apontado.
Réus não foram encontrados
Diligências realizadas pela oficiala de justiça Andreia Santiago de Moura Veloso, nos dias 8 e 16 de julho, revelaram que ambos os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos em Lagoa do Piauí. Segundo relatos colhidos, os dois estariam atualmente residindo em Teresina, sem localização exata conhecida até o momento. A citação dos acusados, portanto, segue pendente.
A ação segue agora para nova etapa processual, com a citação dos réus e eventual manifestação das partes envolvidas.
Réus não foram encontradosReprodução
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