O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as contas apresentadas pela Fundação Quixote e pelo seu ex-presidente, Kassio Fernando da Silva Gomesreferentes à aplicação de recursos públicos destinados à realização de um evento esportivo. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária do dia 18 de setembro de 2025, em Teresina.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada após a constatação de ausência de prestação de contas completa de um contrato de patrocínio, celebrado para custear a organização de um evento esportivo no exercício financeiro de 2023. Embora a defesa tenha comprovado a realização do evento, o TCE entendeu que não houve comprovação da aplicação integral dos recursos recebidos, resultando em um dano ao erário no valor de R$ 132.050,00.
O Pleno do Tribunal decidiu pela imputação de débito solidário à Fundação Quixote e ao ex-presidente Kassio Fernando, determinando o ressarcimento do valor atualizado aos cofres públicos. Além disso, foi aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do dano, também de forma solidária.
A Corte ainda expediu alerta ao atual Controlador-Geral do Estado do Piauí, recomendando o envio completo e tempestivo dos processos de Tomada de Contas Especial ao Tribunal, sob pena de sanção.
A decisão teve como relatora a conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, acompanhada por todos os membros presentes, entre eles os conselheiros Joaquim Kennedy, Abelardo Pio, Waltânia Leal Alvarenga, Kleber Eulálio, Flora Izabel e o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, que atuou em substituição à conselheira Lilian Martins.
O julgamento seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e teve como base os relatórios técnicos e normas que regem o controle externo no estado, entre elas a Instrução Normativa TCE-PI nº 03/2014 e a Lei Estadual nº 5.888/2009.
Com a decisão, a Fundação Quixote e o ex-gestor permanecem responsáveis solidariamente pela restituição dos valores e pelo pagamento da multa fixada, ficando sujeitos às medidas de cobrança administrativa e judicial cabíveis.
Diário eletrônico do TCE-PI