O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção realizada na Prefeitura de Paulistana sobre a gestão da frota de veículos e máquinas durante o exercício de 2023.
O levantamento apontou uma série de falhas no gerenciamento dos veículos oficiais, como a ausência de normativos que regulamentem rotinas e procedimentos, falta de identificação visual da frota, inexistência de sistema informatizado de controle, documentação precária, cadastros incompletos e falta de registros de abastecimento, manutenção e uso dos veículos. Também foi constatada a não identificação de bens da frota no inventário patrimonial e a ausência de designação formal de fiscais de contratos.
Ex-prefeito de Paulistana, Joaquim da Farmácia – Foto: Reprodução
Durante o processo, a corte observou que houve pagamentos de combustível e peças sem comprovação de despesas, totalizando cerca de R$ 4,4 milhões em combustíveis e lubrificantes e R$ 2,7 milhões em serviços de manutenção. A ausência de registros individualizados tornou impossível atestar se os valores foram efetivamente aplicados na frota municipal.
Em razão das irregularidades, a Segunda Câmara Virtual do TCE-PI aplicou multa de 3.000 UFR/PI ao ex-prefeito Joaquim Júlio Coelho. A decisão determina que a atual gestão implemente controles de manutenção e de gastos, elabore um manual de procedimentos, crie sistemas para cadastro dos veículos e monitore individualmente abastecimentos e serviços de manutenção, com prazo de 180 dias para comprovar as medidas.
Também foram expedidas recomendações para designar formalmente fiscais de contratos, registrar todos os veículos no inventário municipal, regularizar a documentação no Detran e elaborar um plano de manutenção preventiva para os equipamentos da frota.
Por maioria, o colegiado decidiu ainda instaurar uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades, quantificar o dano e investigar o uso dos recursos destinados à frota municipal.
Diário eletrônico do TCE-PI
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