A ocupação realizada por estudantes no prédio da Universidade Federal do Piauí (UFPI), na Avenida Olavo Bilac, em Teresina, impediu o que poderia se configurar como um grave caso de malversação de bens públicos.
UFPI e UESPI – Foto: Reprodução
De acordo com o processo nº 23111.033182/2025-26, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) encaminhou, em 2 de julho de 2025, o Ofício nº 3611/2025/FUESPI-PI/GAB à reitoria da UFPI solicitando a utilização de um imóvel para abrigar temporariamente a Faculdade de Ciências Médicas (FACIME).
Documento referente ao processo – Foto: Reprodução
No entanto, documentos internos apontam diversas inconsistências jurídicas:
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Ausência de designação precisa do imóvel: o processo indicava de forma genérica a intenção de uso, sem detalhar a localização ou a destinação exata do prédio.
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Impossibilidade legal de cessão gratuita: a UFPI não pode ceder imóveis federais sem contrapartida financeira; embora a capa do processo mencionasse uso “oneroso” por dez anos, o pedido formal da UESPI pedia cessão gratuita, gerando contradição.
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Falta de manifestação da Procuradoria Federal junto à UFPI (PGF): etapa obrigatória em processos dessa natureza, que não foi cumprida.
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Parecer técnico desfavorável: conforme página 10 do processo, o técnico responsável apontou que a cessão não poderia ocorrer nas condições apresentadas.
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Prédio já reformado para FACIME: levantando questionamentos sobre a realização de obras sem respaldo legal e sem autorização formal da UFPI.
Apesar dessas ressalvas, a UESPI chegou a planejar o início das atividades acadêmicas no local já em 10 de setembro, sem que houvesse regularização jurídica do uso do imóvel. Para estudantes e servidores que acompanharam o caso, a ocupação teve caráter de resistência e evitou que a cessão fosse consumada sem o devido parecer jurídico. “Se não fosse a presença dos alunos, essa aberração jurídica poderia estar acontecendo”, resumiu um representante estudantil.
O espaço está aberto à UESPI e à UFPI para que possam trazer suas versões sobre o caso, que deve ganhar novos contornos a partir do episódio.
Confira o documento na íntegra
processo_23111033182202526.pdf
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