Em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da transparência e do controle dos gastos públicos, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) assinaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica que estabelece o compartilhamento de dados e informações referentes às prestações de contas dos órgãos e entidades da administração estadual. O acordo também prevê o acesso mútuo ao acervo de leis, normas e atos legais produzidos pelas duas instituições. Termo de Cooperação TCE e Alepi – Foto: AscomO objetivo da cooperação é ampliar a eficiência da fiscalização exercida pelos poderes Legislativo e de controle externo, permitindo maior celeridade na análise da aplicação dos recursos públicos e promovendo uma integração mais estratégica entre os dois órgãos.
De acordo com o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB)o acordo representa um avanço importante na modernização da atuação parlamentar e no aprimoramento da fiscalização dos atos do Poder Executivo.
“O Tribunal irá disponibilizar um meio eletrônico para que a Assembleia tenha acesso direto às prestações de contas, o que nos permitirá exercer nosso papel fiscalizador com mais agilidade e precisão. Em contrapartida, a Alepi colocará à disposição do TCE todo o nosso acervo legislativo, incluindo leis, resoluções e demais normas, o que certamente contribuirá para o trabalho técnico do Tribunal”, explicou o parlamentar.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barrostambém destacou a relevância institucional da parceria, ao enfatizar o papel complementar entre as duas casas no fortalecimento das políticas públicas. “Esse ato representa um avanço significativo na relação entre os poderes e órgãos de controle. Ao promover o intercâmbio de informações, contribuímos para uma atuação mais integrada, eficiente e transparente, com benefícios diretos à sociedade. É uma iniciativa que consolida a fiscalização pública como um instrumento de cidadania e responsabilidade institucional”, afirmou.
A assinatura do termo ocorre em um contexto de crescente demanda social por mais transparência na gestão pública e se insere em um movimento nacional de integração entre as instituições de controle e os parlamentos estaduais. A expectativa é que a parceria sirva de modelo para outras iniciativas semelhantes em nível regional.