O secretário municipal de Educação de Teresina, Ismael do Nascimento Silva, se manifestou nesta quinta-feira (16) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que suspendeu o contrato de R$ 2,6 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e a empresa Brasil Nordeste Ltda. para a aquisição de livros infantis da “Nova Coleção Mitanga”.
Em nota encaminhada ao Lupa1, o gestor informou que ainda não recebeu comunicação formal da decisão do Tribunal, tendo tomado conhecimento do caso apenas por meio da imprensa. Segundo ele, o processo de contratação seguiu todos os trâmites legais, contando com pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
“O processo possui toda a instrução legal necessária (…), portanto, aguardaremos o andamento do caso para os esclarecimentos necessários perante os órgãos de controle”, afirmou o secretário.
Ismael Silva reiterou ainda o compromisso da Secretaria com a transparência, a legalidade e os princípios que regem a administração pública, destacando que todas as informações e documentos referentes ao contrato serão apresentados quando solicitados pelo TCE.
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Dicisão disponibilizada no diário eletrônico do TCE-PI nesta quinta-feira (16/10)
Confira a íntegra da manifestação enviada pelo secretário a seguir:
Em manifestação ao pedido da imprensa por uma resposta quanto a manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a aquisição de livros efetuada por esta Secretaria, informamos que ainda não recebemos ciência formal da movimentação processual a não ser pela imprensa que nos procurou.
Assim sendo, confirmamos o já exposto: o processo possui toda a instrução legal necessária, inclusive com ratificação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM). Portanto, aguardaremos o andamento do caso para os esclarecimentos necessários perante os órgãos de controle.
Por fim, esta Secretaria reafirma o compromisso com a transparência, legalidade e demais princípios inerentes à Administração Pública.