A Prefeitura de Picos, administrada pelo prefeito Pablo Santos, decidiu suspender por três meses a execução do contrato firmado com a empresa Big Data Health Ltda., investigada pela Polícia Federal nas operações Omine e Difusão. A decisão foi tomada no último dia 8 de outubro e publicada nesta segunda-feira, dia 13 de outubro de 2025, após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, que reconheceu a necessidade de medida cautelar diante dos indícios de irregularidades sob apuração pelos órgãos de controle.
O contrato, celebrado em 16 e publicado em 22 de setembro deste ano, tinha como objeto o registro de preços para futura contratação de serviços de palestras, cursos, capacitações e oficinas destinados às secretarias municipais. A suspensão foi fundamentada nos artigos 115 e 147 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a Administração Pública a interromper temporariamente a execução contratual quando houver suspeita de irregularidades graves, como forma de resguardar o interesse público e a probidade administrativa.
Segundo o despacho, a decisão considerou que o contrato ainda não havia sido executado física ou financeiramente, o que evita prejuízos econômicos ao município. Também foi apontado que a medida não trará impactos sociais, ambientais ou operacionais, já que o objeto da contratação não é essencial à continuidade dos serviços públicos.
O documento destaca ainda que, até o momento, não houve comprovação de medidas adotadas pela empresa para afastar os indícios de irregularidades, motivo pelo qual a suspensão foi considerada prudente e necessária. A Prefeitura determinou que a contratada fosse formalmente comunicada da decisão e que os órgãos internos de controle acompanhem o caso.
O contrato permanecerá suspenso por três meses, prazo em que a gestão municipal deverá reavaliar a conveniência da retomada ou prorrogação da medida, conforme o avanço das investigações e eventuais deliberações da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Com a decisão, a Prefeitura busca preservar a moralidade administrativa e evitar qualquer risco de dano ao erário, enquanto aguarda o desfecho das apurações que envolvem a Big Data Health.
Veja a decisão na íntegra a seguir:
Grandes dados.pdf