A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ) aprovou, nesta terça-feira (23), a constitucionalidade do projeto de lei que cria a chamada “Lei Alice”em homenagem à pequena Alice Brasil Souza da Paz, de 4 anos, que morreu no dia 5 de agosto deste ano após um acidente dentro das dependências da Unidade Kennedy do Colégio CEV, em Teresina. A lei é de de autoria do deputado Aldo Gil (PP) e recebeu parecer favorável do relator Fábio Novo (PT).
O projeto obriga instituições de ensino públicas e privadas do estado a fixarem móveis e equipamentos que possam oferecer risco, como armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, monitores, espelhos e quadros.
Além disso, as escolas deverão realizar vistoria técnica de segurança anual, com emissão de laudo por profissional habilitado. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa ou até interdição parcial da unidade.
O acidente
Alice, de 4 anos, morreu no dia 5 de agosto de 2025 após ser atingida por uma penteadeira que tombou em uma sala de brinquedos do Colégio CEV. Ela havia comemorado o aniversário no dia anterior, junto do irmão gêmeo e colegas.
Após a tragédia, os pais da menina afirmaram que receberam versões contraditórias da escola: primeiro foi dito que um brinquedo havia caído sobre Alice, depois mudou para a versão de penteadeira tombada.