O Município de São João da Fronteira, que possui pouco mais de cinco mil habitantes no norte do Piauí, administrado pelo prefeito Marcos Antônio de Andrade Mateus, é alvo de decisão do Tribunal de Contas do Piauí em razão de contrato assinado, em abril de 2025, no valor de cerca de R$ 1,65 milhão, com a empresa Lázaro de Carvalho Ribeiro Bueno – ME para fornecer oito caminhonetes, três carros de passeio e duas vans ao governo municipal por doze meses.
Marcos Mateus, prefeito de São João da Fronteira-PIReprodução
O processo licitatório que resultou nesses contratos, o Pregão Eletrônico nº 003/2025, foi contestado pela empresa I K de Brito (B & S Serviços e Locações). A denunciante alega ter sido desclassificada injustamente por supostamente não apresentar a garantia de proposta, apesar de ter anexado apólice de seguro à sua documentação. Conforme relatado, o pregoeiro Levi Fontenele de Albuquerque Cardoso indeferiu recurso sem justificativa consistente.
A denúncia aponta ainda que o mesmo agente conduziu diferentes etapas do pregão, o que viola a exigência de segregação de funções prevista na nova lei de licitações. Também relata que a exigência de garantia antes da fase de lances quebrou o sigilo das propostas. Dos treze licitantes inicialmente inscritos, doze foram excluídos antes dos lances sob o mesmo argumento, esvaziando a concorrência e permitindo que a empresa vencedora fosse contratada pelo valor máximo estimado, sem descontos.
Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE‑PI) concedeu medida cautelar para suspender o contrato de R$ 1,65 milhão e impedir pagamentos adicionais. O prefeito Marcos Mateus, o pregoeiro Levi Fontenele e o representante da empresa vencedora foram citados para apresentar defesa em até 15 dias. A prefeitura deve adotar providências imediatas para cumprir a decisão.
Decisão do Tribunal de Contas do Piauí
Município é alvo de outras investigações
Em paralelo, outras investigações cercam a administração municipal. O Ministério Público do Piauí apura possíveis falhas na transparência de dados de servidores no portal da prefeitura, reforçando o clima de desconfiança sobre a gestão.
Enquanto o TCE avalia se anula o pregão, moradores de São João da Fronteira ouvidos pelo Lupa1 questionam a necessidade de contratos tão volumosos e a condução de uma licitação que, na prática, não permitiu competição real.
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