A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê necessidade de reforço de segurança no interior da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. O órgão defendeu que o monitoramento deve se restringir à parte externa do imóvel, por meio de câmeras, afastando a possibilidade de presença permanente de agentes da Polícia Federal dentro da casa, como havia sido sugerido. As informações são da CNN Brasil.
No parecer enviado nesta sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há situação crítica que justifique medida “mais gravosa” e destacou a importância de equilibrar a aplicação da lei penal com o direito à privacidade de Bolsonaro, que já utiliza tornozeleira eletrônica. Ele, no entanto, não descartou a instalação de câmeras na área externa, desde que com monitoramento em tempo real, sem gravação.
A decisão ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar o monitoramento integral do ex-presidente, apontando risco de fuga, especialmente diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos em articulações contra o Judiciário brasileiro. Para a PGR, agentes da PF devem se limitar à vigilância no entorno do condomínio, tendo acesso ao local apenas em caso de necessidade.