A 2ª Promotoria de Justiça de União, no Piauí, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a servidora Bárbara Almeida de Sampaio por suspeita de acúmulo irregular de cargos públicos, em desacordo com o regime de dedicação exclusiva exigido pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
Ministério Público do Piauí (MP-PI)
Segundo a portaria nº 49/2025, da lavra do promotor Rafael Maia Nogueira, publicada oficialmente após conversão de uma Notícia de Fato originada a partir de lista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), a servidora teria exercido simultaneamente o cargo comissionado de Assessor Técnico II no MPPI e a função de Química na Secretaria Municipal de Saúde de União. Este último, por meio de contrato temporário com carga horária de 40 horas semanais.
Embora o contrato com o município tenha sido encerrado em 1º de julho de 2025, o MP aponta dúvidas quanto à regularidade da prestação de serviços, à ocorrência de má-fé e ao possível prejuízo financeiro aos cofres públicos. A investigação busca apurar se houve pagamento indevido de salários durante o período em que os dois vínculos estariam ativos.
A promotoria requisitou documentos da Prefeitura de União e da Secretaria de Saúde, incluindo folhas de ponto, comprovantes de serviços prestados e relatórios técnicos assinados por Bárbara. A servidora também foi notificada para, no prazo de 10 dias úteis, apresentar explicações por escrito, além de indicar se tem interesse em negociar um Acordo de Não Persecução Civil.
O procedimento tem prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado uma única vez. A portaria foi encaminhada para ciência do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), PROCON e Conselho Superior do Ministério Público.
A apuração pode resultar em responsabilização administrativa, civil ou por acordo, com possível devolução integral dos valores eventualmente recebidos de forma indevida, acrescidos de correções legais.
Portaria de instauração do Procedimento publicada no Diário Eletrônico do MPPI
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