A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Os advogados afirmam que Bolsonaro não violou a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. Foto: Redes sociais/Instagram
Segundo os advogados, Bolsonaro apenas agradeceu o apoio recebido em manifestações do último domingo (3), mas sem ter controle sobre o conteúdo publicado em perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de se manifestar ou dar entrevistas, e não tem ingerência sobre a repercussão espontânea de terceiros. Trata-se de desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade”, diz trecho da petição.
A defesa também requer que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e argumenta que a validação colegiada é necessária conforme o regimento interno da Corte. “Não se trata de medida automática. A prisão precisa ser analisada e confirmada pela Turma”, pontua a defesa.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada na segunda-feira (4), após Moraes entender que ele descumpriu a ordem judicial de não utilizar redes sociais, ao aparecer em postagens de seus filhos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agradeceram em nome do pai o apoio recebido nas manifestações.
As medidas foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por articular, nos Estados Unidos, retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Jair Bolsonaro também é investigado por ter financiado a permanência do filho no exterior por meio de transferências via Pix. Ele ainda responde como réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento no Supremo está previsto para setembro.
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