O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22), em julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O caso se refere ao episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão durante um ato político.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Marques defendeu a absolvição de Zambelli quanto ao porte ilegal e reclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria em prescrição. Mendonça, por sua vez, também afastou a condenação por porte ilegal e fixou pena de oito meses em regime aberto apenas pelo constrangimento.
A execução da pena não é imediata, já que ainda cabe recurso no próprio STF.
Segunda condenação
Essa é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. Em maio, a deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a mandante do ataque cibernético executado por Walter Delgatti, que afirmou ter atuado a mando da parlamentar. O objetivo foi gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos coletivos. Após a sentença, deixou o Brasil rumo à Itália, utilizando sua dupla cidadania para evitar a prisão.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes oficializou o pedido de extradição ao governo italiano. No mês passado, a deputada foi detida em Roma, onde aguarda decisão sobre sua devolução ao Brasil.
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