O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu denúncia que envolve o prefeito de Piracuruca, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, o presidente da Câmara Municipal, Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, a secretária de Saúde, Sárvia Karoline Gomes Oliveira, o procurador do município, João José da Silva Araújo, e a agente de contratação Daniele Priscila de Lima Silva.
Marcelo Jatobá, prefeito de Piracuruca-PIReprodução do Instagram
A representação foi apresentada por Manoel Divino de Sousa Sobrinho, que apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, nepotismo, conflito de interesses e contratações diretas irregulares.
A denúncia cita que Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, além de presidente da Câmara, seria sócio e administrador de fato da empresa Gomes e Meneses Ltda., que firmou contratos com a prefeitura em desacordo com a legislação municipal. As contratações teriam ocorrido sem licitação, sem justificativa legal para dispensa ou inexigibilidade, e com indícios de duplicidade de empenhos no valor de R$ 11,2 mil.
Também há suspeitas de omissão da Procuradoria Jurídica diante das irregularidades e da proximidade entre o presidente da Câmara e a secretária de Saúde, levantando a possibilidade de conluio. Outro ponto destacado foi a nomeação de Vanessa Gomes, apontada como caso de nepotismo.
O denunciante pediu o afastamento imediato de Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto do cargo e a suspensão dos contratos firmados com a empresa. Entretanto, o relator, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, negou a medida cautelar. Segundo ele, o TCE não tem competência para afastar agente político do cargo, ainda que existam indícios de irregularidades. Sobre os contratos, constatou-se que o firmado com a Gomes e Meneses Ltda. já havia sido rescindido em 12 de maio de 2025, perdendo o objeto da medida cautelar.
Apesar de negar os pedidos emergenciais, o tribunal determinou a continuidade da apuração. Todos os denunciados foram citados e terão 15 dias úteis para apresentar defesa. A investigação vai examinar suposta violação ao princípio da legalidade, contratação direta indevida e prática de nepotismo, sem prejuízo da apuração de outras irregularidades que possam surgir no curso do processo.
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