O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Antônio Milton de Abreu Passos, e do vice, Antônio Lima Bacelar, além da inelegibilidade por oito anos e a convocação de novas eleições. Também responde à ação o ex-prefeito Josenilton de Sousa Rodrigues Bacelar.
Lima Barcelar, vice-prefeito e Milton Passos, prefeito de Pau DReprodução do Instagram
A acusação é de abuso de poder político e econômico, com uso deliberado da máquina pública para desequilibrar as eleições de 2024, decididas por uma diferença de apenas 30 votos.
Os autos revelam que, em pleno ano eleitoral, a prefeitura expandiu o quadro funcional de 200 para 315 servidores entre janeiro e agosto de 2024. As nomeações, segundo o MPE, não obedeceram a critérios técnicos e serviram como moeda de troca para apoio político. Algumas portarias foram publicadas com efeitos retroativos, prática que, para o órgão, visava driblar as vedações da legislação eleitoral.
Testemunhas afirmaram que diversos contratados sequer trabalhavam na administração, mas atuavam exclusivamente em campanha. O ex-vereador Eraldo Reis Rodrigues de Lemos, por exemplo, foi nomeado assessor, mas teria se dedicado integralmente à mobilização de eleitores, realizando visitas e participando de atos políticos ao lado do candidato. O mesmo se deu com Elenilton Martins dos Santos, nomeado coordenador de eventos, mas flagrado em atividades de campanha em horário de expediente.
A promotoria descreve ainda que servidores municipais foram transformados em cabos eleitorais remunerados com dinheiro público. Entre os nomes citados estão Barbara Daiana da Costa Ferreira, Vanuza Pinho do Nascimento e Adriana Sousa Silva. Após as eleições, parte desse grupo teria sido recompensada com uma viagem para Luís Correia, organizada pela Controladoria do Município e divulgada em redes sociais.
Os gastos públicos também dispararam: somente com combustível, a despesa subiu 245% entre maio e agosto de 2024, saltando de R$ 53,4 mil para R$ 184,5 mil. Os empenhos liquidados cresceram mais de 60% no mesmo período.
As defesas dos investigados argumentam que as contratações temporárias foram necessárias para garantir a continuidade de serviços essenciais e que os aumentos de despesas foram normais dentro da administração. Alegam ainda que, se houve participação de servidores em atos políticos, isso ocorreu fora do horário de trabalho.
Para o Ministério Público, contudo, a dimensão das irregularidades em um município com menos de 4 mil habitantes não pode ser considerada irrelevante. O órgão enfatiza que dezenas de contratações em um ambiente eleitoral tão reduzido têm força suficiente para alterar o resultado de uma disputa decidida por 30 votos.
A conclusão do MPE é de que houve abuso de poder político e econômico, com uso da máquina pública em benefício da chapa eleita. Por isso, pede a cassação dos diplomas de prefeito e vice, a realização de novas eleições e o envio de peças para apuração de improbidade administrativa e de eventuais crimes eleitorais.
Outro lado
Procurados pelo Lupa1, os alvos da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral não foram encontrados até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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