O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou nesta sexta-feira (8) procedimentos administrativos para verificar a existência de medidas estruturais e pedagógicas voltadas à prevenção de acidentes nas redes pública, privada e estadual de ensino da capital. A ação foi motivada pela necessidade de garantir que todas as instituições escolares adotem protocolos de segurança física para alunos, assegurando espaços acessíveis e adequados.
Ministério Público do Piauí (MP-PI) – Foto: Junior Santos/ Lupa1
O documento do MPPI menciona a Lei Federal nº 13.722/2018, a “Lei Lucas”, que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches, com o objetivo de permitir respostas imediatas e adequadas em situações emergenciais.
Foram expedidos ofícios ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado, à Secretaria Municipal de Educação (Semec), à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), aos Conselhos Municipal e Estadual de Educação e aos Conselhos Tutelares de Teresina, solicitando informações sobre a implementação da lei, protocolos de segurança e eventuais registros de acidentes escolares. As secretarias têm 15 dias para apresentar dados, incluindo listas de escolas, atos normativos, cronogramas de capacitação e responsáveis por atendimentos emergenciais.
A medida ocorre poucos dias após a morte trágica de Alice Brasil, de 4 anos, que morreu no último dia 5 de agosto, quando um móvel tombou sobre ela na brinquedoteca do Colégio CEV, unidade Kennedy, em Teresina. A menina havia comemorado seu aniversário na manhã do acidente, ao lado do irmão gêmeo e colegas de turma.
Alice Brasil – Foto: Reprodução
A família, em coletiva de imprensa na quinta-feira (7), relatou a dor pela perda e cobrou respostas sobre as circunstâncias do caso, que segue sob investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
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