O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento de desembargadores e juízes de primeiro grau do Maranhão investigados na “Operação 18 Minutos”. A medida atinge todos os magistrados denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e mantém em vigor as cautelares impostas desde a deflagração do caso.
Segundo a denúncia, os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, e os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, operavam suposto esquema de venda de sentenças com o conluio de políticos, servidores e advogados.
Segundo o relator, as investigações continuam voltadas para a apuração de uma “organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com mercancia de decisões judiciais”. O MPF apresentou novos requerimentos, incluindo o compartilhamento de provas com outros órgãos de persecução penal, ampliação de medidas assecuratórias e continuidade de investigações paralelas.
Noronha destacou a gravidade dos fatos apurados e a necessidade de garantir a efetividade da apuração, preservando a instrução criminal e a credibilidade da Justiça. A decisão manteve medidas como sequestro de bens, proibição de acesso ao Tribunal e de contato entre investigados, com o objetivo de evitar a dissipação do produto de crimes, impedir interferências no processo e assegurar eventual reparação de danos.