O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública contra o município de Alvorada do Gurgueia, administrado pelo prefeito Lécio Gustavo, acusando a administração municipal de não implementar políticas e estruturas adequadas para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente violência sexual.
Lécio Gustavo, prefeito de Alvorada do GurguéiaReprodução do Instagram
A ação, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, aponta que, desde 2022, o MP expediu recomendações para que o município criasse o Comitê de Gestão Colegiada, elaborasse um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento, implementasse protocolos de atendimento e capacitasse profissionais para a escuta especializada. Segundo o órgão, mesmo após diversas solicitações, não houve cumprimento efetivo das medidas.
O MP relata que, atualmente, vítimas de violência sexual não têm acesso a um serviço de referência local, sendo encaminhadas primeiramente ao Conselho Tutelar e depois à Delegacia, onde precisam repetir seus relatos, o que caracteriza revitimização. Além disso, não há local adequado para atendimento inicial nem fichas de notificação obrigatória em funcionamento, como exige o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ação, o MP pede que a Justiça obrigue o município a formular e executar um plano de enfrentamento, criar programas específicos de atenção às vítimas, estabelecer protocolos para evitar a revitimização, destinar recursos orçamentários à área e estruturar um serviço de referência para atendimento clínico, psicológico e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis. Também requer multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O processo tramita na Vara da Comarca de Cristino Castro-PI, com pedido de tramitação prioritária devido à natureza dos direitos envolvidos.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais