A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na aposentadoria e na indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão feitas pelo governador Carlos Brandão. A medida atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780.
O ofício encaminhado nesta sexta-feira (15) ao gabinete do ministro, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirma que a investigação foi aberta na última quarta-feira (13). O documento foi divulgado pelo Portal O Informante.
Com o inquérito, a PF deverá ouvir testemunhas, coletar documentos e analisar se houve violação das regras constitucionais para escolha dos conselheiros.
A investigação se soma ao embate político-jurídico entre o governador e o ministro, que já resultou em liminares suspendendo nomeações para o TCE.
Confira o ofício enviado pela PF aqui